No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal como um direito fundamental de todo cidadão. Isso significa que tanto o Estado quanto os planos de saúde privados têm o dever de assegurar o acesso a medicamentos, exames, tratamentos e internações necessários à preservação da vida e da dignidade do paciente.

Infelizmente, não são raros os casos em que pacientes têm seus pedidos negados, seja por falta de fornecimento pelo SUS, seja por recusas abusivas de planos de saúde. Nesses casos, a Justiça tem se posicionado a favor dos pacientes, reconhecendo que nenhum obstáculo burocrático pode se sobrepor ao direito à vida e à saúde.

Se um paciente tem prescrição médica indicando um tratamento específico — seja ele um medicamento de alto custo, uma cirurgia, um procedimento experimental ou uma terapia fora do rol da ANS — e isso for negado injustamente, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o acesso imediato, inclusive com decisões liminares urgentes.

Na Fighera & Janke Advocacia, atuamos com foco na defesa dos direitos do paciente, buscando com rapidez e firmeza o cumprimento da legislação. Temos experiência em ações contra o poder público e operadoras de saúde, sempre com prioridade na urgência do tratamento e na integridade do cliente.

📞 Fighera & Janke Advocacia — Saúde é prioridade. Conte connosco para garantir seus direitos como paciente.